MUDANÇA DE HÁBITO

PROJETO  DE  LEI PROIBE USO DE  SACOLA  PLÁSTICA NO CEARÁ

Por Tarcilia Rego

Projeto de lei de autoria da deputada Eliane Novaes (PT), foi lido no plenário da Assemblei Legislativa do Estado, último dia 20 de abril. O texto de Novaes propõe que seja “vedado o uso de embalagens plásticas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes, para acondicionamento e entrega aos clientes de gêneros alimentícios, produtos e mercadorias, pelos estabelecimentos comerciais e industriais do Estado do Ceará como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção do meio ambiente.”

A substituição das embalagens de acordo com o projeto, sugere o prazo de três anos, período ideal para os estabelecimentos comerciais e a indústria, adequar-se às disposições desta Lei. Rio de Janeiro, Belo horizonte, Brasilia, Aracajú são algumas localidades que eliminaram as sacolas plásticas por força da legislação. Já são 13 projetos tramitando, segundo a assessoria da deputada Eliane. A iniciativa pioneira partiu do Estado no Rio de Janeiro que aprovou a Lei 5.502 no ano de 2009. O mesmo aconteceu recentemente, em Belo Horizonte.

Lei comercial?
Na opinião do empresário e presidente do Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), Marcos Augusto Nogueira Albuquerque, a Lei é puramente comercial. “As redes de supermercados querem a todo custo deixar de fornecer aos seus clientes sacolas a custo zero e passar a vender sacolas a R$: 0,l9 aumentando bastante seus faturamentos. Somente com a venda de 1 milhão de sacolas eles podem ter um faturamento de R$: 190.000,00. No caso de BH, eles podem faturar R$: 20 milhões.”, afirma com veemência, o dirigente empresarial.

Para a Eliane Novais, “o projeto não vem para atender aos interesses privados e sim para contribuir com uma mudança de pensamento e paradigmas na produção e consumo de bens”, opina a parlamentar. Disse ainda que a proposta prevê uma campanha de distribuição de sacolas reutilizáveis (quantidade ainda a ser definida) por todo o Estado, envolvendo a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores de Fortaleza e outros órgãos públicos. “O objetivo da ação é divulgar a ideia de sustentabilidade ambiental e estimular a incorporação do uso das novas sacolas”, finaliza a deputada.

Alternativas
A tecnóloga em Gestão Ambiental, Luana Viana, observa que as alternativas como a prática de redução de consumo, fabricação de sacolas plásticas mais resistentes (a fim de evitar seu uso em excesso e, com isso, reduzir o volume), coleta seletiva, reciclagem, incentivo às pesquisas de matérias-primas naturais capazes de compor esses produtos, dentre outras, são muito mais verdadeiramente sustentáveis do que o estímulo ao consumo de novos produtos com falsas perspectivas.

Sacolas oxi-biodegradáveis 

 
Disse ainda Viana – mestra em Resíduos Sólidos – fazendo referência as famosas sacolas oxibiodegradáveis, que “embora desapareçam a olho nu mais rapidamente se comparadas às convencionais, carregam a desvantagem de conter em sua composição aditivo químico, componente que faz com que o plástico se degrade em maior velocidade, mas que continua contaminando o ambiente por causa dos catalisadores empregados, derivados de metais como níquel e manganês”.

Mudança de hábito, coleta seletiva e reciclagem 

 
Sem dúvidas o Projeto de Lei representa um ganho enorme para o meio ambiente.Com certeza vai contribuir para uma mudança de hábito e o empreendimento de programas de educação ambiental. É natural, também, que surjam insatisfações, afinal de contas é preciso um olhar cuidadoso ou melhor dizendo, observar aspectos econômicos da questão. A produção de plásticos gera empregos, renda e movimenta uma extensa cadeia produtiva.

Para Albuquerque “não adianta tapar o Sol com a peneira”. É preciso lembrar que uma mudança brusca, vai causar prejuízos a economia, podendo provocar o fechamento de fábricas produtoras de sacolas de polímeros. “A solução para tudo isso é a reciclagem, é a conscientização da população e a implantação da coleta seletiva”, finaliza o empresário.

Como completa Luana, é um bom momento para repensarmos “alternativas como a prática de redução de consumo, fabricação de sacolas plásticas mais resistentes (a fim de evitar seu uso em excesso e, com isso, reduzir o volume), coleta seletiva, reciclagem e incentivo às pesquisas de matérias-primas naturais capazes de compor esses produtos”. Tais alternativas, certamente, “podem ser mais sustentáveis do que o estímulo ao consumo de novos produtos com falsas perspectivas”. Encerra a especialista em meio ambiente.

Fonte: Jornal o Estado