DECRETO PRESIDENCIAL QUE IMPEDE APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES A PROPRIETÁRIO DE TERRA QUE DESMATAM DE FORMA ILEGAL
É PRORROGADO PELA 4ª VEZ
Por:Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 12/04/2012
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| Fonte da imagem: envolverde.com.br |
Nesta quarta-feira, 11/04, a presidente Dilma Rousseff prorrogou, por mais dois meses, o decreto que impede a aplicação de multas ou qualquer outro tipo de sanção a proprietários rurais que desmatam de forma ilegal.
Esta é a quarta vez que o decreto é estendido pelo governo. A última prorrogação, de quatro meses, foi assinada pela presidente em dezembro do ano passado e venceu nesta semana. Sem a nova extensão do prazo, cerca de 70% dos produtores do país, que não estão em acordo com a legislação ambiental, poderiam ser punidos.
A decisão de adiar o fim do decreto tem relação com a votação da reforma do Código Florestal, que está travada na Câmara dos Deputados e, entre outras questões polêmicas, debate novas sanções para proprietários rurais que possuem áreas desmatadas.
Esta é a quarta vez que o decreto é estendido pelo governo. A última prorrogação, de quatro meses, foi assinada pela presidente em dezembro do ano passado e venceu nesta semana. Sem a nova extensão do prazo, cerca de 70% dos produtores do país, que não estão em acordo com a legislação ambiental, poderiam ser punidos.
A decisão de adiar o fim do decreto tem relação com a votação da reforma do Código Florestal, que está travada na Câmara dos Deputados e, entre outras questões polêmicas, debate novas sanções para proprietários rurais que possuem áreas desmatadas.
Postagem: blog da ECOS
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