DUNAS DO COCÓ CONTINUAM MANTIDAS E PROTEGIDAD POR DECISÃO DA JUSTIÇA
Do jornal o POVO ( 01.04.2011)
Após mais de um ano do impasse jurídico que envolveu ameaça de prisão do secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza, Deodato Ramalho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) confirmou a validade da lei que define as dunas do Cocó, na Capital, como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie).
A decisão – tomada ontem, em reunião do Pleno da Corte, por 25 votos contra oito – esbarra nos interesses da indústria da construção civil, que planejava ao menos três grandes investimentos no local.
A lei que cria a Arie das dunas do Cocó foi aprovada em 2009, mas estava suspensa desde janeiro de 2010 por liminar expedida em favor da Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
Em março deste ano, uma ordem judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a ameaçar prender o secretário do Meio Ambiente, caso ele não concedesse licença para a construção de um loteamento na região.
Agora, com a determinação do TJ-CE, essa e qualquer outra obra que altere as características naturais das dunas do Cocó ficam proibidas. Isso porque a maioria dos desembargadores optou por derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Acecol, que apontava conflito entre a Arie e o Plano Diretor de Fortaleza.
A entidade também argumentava que a lei passou por deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.
Sem entrar no mérito dos argumentos, a Corte entendeu que a Adin não preenche os requisitos jurídicos necessários para ser analisada. É como se o tipo de ação escolhido pela Acecol fosse inadequado para o caso. O TJ sustentou que, ao contrário do que prega a Associação, não existe divergência entre a lei municipal e a constituição do Estado. Ainda cabe à Acecol recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Eufórico, o autor da proposta de lei que criou a Arie, vereador João Alfredo (Psol), comemorou o que chamou de “vitória da natureza e da sociedade”. Ele explicou que o local poderá ser utilizado para trilhas, pesquisa científica, contemplação ou qualquer atividade que não modifique a paisagem natural.
O POVO tentou localizar o presidente da Acecol durante parte da noite de ontem, mas não conseguiu contato.
Fonte: O POVO ONLINE
Postagem: Assessoria de Comunicação da ECOS
A decisão – tomada ontem, em reunião do Pleno da Corte, por 25 votos contra oito – esbarra nos interesses da indústria da construção civil, que planejava ao menos três grandes investimentos no local.
A lei que cria a Arie das dunas do Cocó foi aprovada em 2009, mas estava suspensa desde janeiro de 2010 por liminar expedida em favor da Associação Cearense dos Construtores e Loteadores (Acecol).
Em março deste ano, uma ordem judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a ameaçar prender o secretário do Meio Ambiente, caso ele não concedesse licença para a construção de um loteamento na região.
Agora, com a determinação do TJ-CE, essa e qualquer outra obra que altere as características naturais das dunas do Cocó ficam proibidas. Isso porque a maioria dos desembargadores optou por derrubar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Acecol, que apontava conflito entre a Arie e o Plano Diretor de Fortaleza.
A entidade também argumentava que a lei passou por deliberação na Câmara Municipal sem que houvesse participação popular.
Sem entrar no mérito dos argumentos, a Corte entendeu que a Adin não preenche os requisitos jurídicos necessários para ser analisada. É como se o tipo de ação escolhido pela Acecol fosse inadequado para o caso. O TJ sustentou que, ao contrário do que prega a Associação, não existe divergência entre a lei municipal e a constituição do Estado. Ainda cabe à Acecol recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Repercussão
A Arie das dunas do Cocó compreende cerca de 15 hectares com alto valor imobiliário. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Roberto Sérgio, cada hectare custaria, em média, R$ 2 milhões. Ao O POVO, ele afirmou que a entidade cumprirá as determinações da Justiça, mas insistiu que a lei da Arie fere normas do Plano Diretor.Eufórico, o autor da proposta de lei que criou a Arie, vereador João Alfredo (Psol), comemorou o que chamou de “vitória da natureza e da sociedade”. Ele explicou que o local poderá ser utilizado para trilhas, pesquisa científica, contemplação ou qualquer atividade que não modifique a paisagem natural.
O POVO tentou localizar o presidente da Acecol durante parte da noite de ontem, mas não conseguiu contato.
Fonte: O POVO ONLINE
Postagem: Assessoria de Comunicação da ECOS
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